A LGPD chegou e agora?

Nesta Sexta Feira dia 18 de Setembro de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entrou em vigor. Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para todos os usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outros detalhes. Salvo algumas exceções, o titular dos dados terá o poder consentir o seu uso ou não e poderá solicitar a exclusão das informações se achar necessário.

Se a lei for desrespeitada, as empresas serão advertidas e multadas —a aplicação das penalidades e sanções para as empresas que desobedecerem as novas regras foi serão aplicadas somente, em agosto de 2021 pela Lei nº 14.010, criada em junho deste ano. As punições podem chegar até 2% do faturamento de empresas, sob o limite de até R$ 50 milhões.

O que diz a lei para o cidadão comum, a coisa mais importante da LGPD é que toda empresa ou governo deverá pedir o consentimento da pessoa para obter seus dados — ainda que existem exceções à regra. Em outras palavras: se o Facebook ou o Google, por exemplo, repassarem seu nome e endereço de e-mail, que eles possuem em seus respectivos bancos de dados, para alguma empresa, e ela, por sua vez, usar essas informações para tentar vender algo para você, isso só vai poder acontecer após a sua autorização.

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que será justamente responsável por fazer valer a nova legislação.

Este assunto tem preocupado as empresas, que estão tendo que realizar diversas adequações e implementar novos procedimentos jurídicos, tecnológicos, em RH e até mesmo Marketing. Um estudo recente indica que 60% das empresas ainda não estão adequadas a nova legislação.

Tá, mas e se ocorrer um vazamento de informações e dados dos meus clientes como eu posso me proteger?

Sim.

O Seguro Cyber, tem várias coberturas, importantes para esse tipo de situação que pode acontecer com Grandes Multinacionais e principalmente em Pequenas e Médias Empresas, que tem muito menos fôlego financeiro para arcar com as sanções que estão por vir.